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Rodrigo Constantino
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Será que o governo deve funcionar como uma empresa?

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Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Houve muitos e variados motivos por trás da eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, mas certamente um dos principais foi o fato de ele ser um empresário bem sucedido, cuja fortuna já ultrapassa os 10 bilhões de dólares. Muitos dos que votaram nele – assim como muitos dos que confiam que ele fará um bom governo – acreditam que a solução para as inevitáveis deficiências dos governos seja gerenciá-los “como um negócio”.

Ora, pedir que os governos ajam como empreendedores privados equivale a sugerir que eles se transformem em entidade com fins lucrativos. O problema dessa premissa é que nem tudo o que é rentável tem valor social e vice-versa. Pornografia, drogas, artigos de luxo, esportes radicais e jogos de azar, por exemplo, são todos itens de valor social questionável, embora possam ser bastante rentáveis para o setor privado. Por outro lado, poucos discutiriam que as forças armadas, a polícia, os tribunais de justiça, os bombeiros e outros serviços públicos têm elevada importância social, porém, dificilmente poderiam ser fornecidos de maneira lucrativa pelo o governo.

Por razões óbvias, o sucesso nos negócios está intimamente ligado à maximização dos lucros. Maximizar lucros significa aumentar as receitas tanto quanto possível e, ao mesmo tempo, manter os custos e as despesas dentro do mínimo necessário para a manutenção produtiva das atividades da empresa.  Um bom administrador, portanto, estará sempre atento, acima de tudo, aos interesses da empresa, os quais nem sempre estarão de acordo com os interesses dos consumidores em geral.

Por outro lado, os bons economistas, desde Adam Smith, sabem que o objetivo principal de toda a atividade econômica é o consumo, e, portanto, as boas políticas econômicas são aquelas que beneficiam os consumidores em geral.  Bastiat ensinava que, sendo os interesses de produtores e consumidores muitas vezes antagônicos, principalmente porque aqueles lucram com a escassez, enquanto esses se beneficiam da abundância, os bons economistas deveriam tratar “todas as questões econômicas a partir do ponto de vista do consumidor, porque os interesses do consumidor são os interesses da raça humana.”

Assim, o bom desempenho de uma economia deve ser medido pelo aumento da capacidade de consumo das pessoas comuns, ou seja, pela quantidade e preço dos produtos e serviços postos à sua disposição, e não pela capacidade das empresas de auferir lucros, embora frequentemente (porém nem sempre) uma coisa esteja intimamente relacionada à outra.

Como lembra Don Boudreaux, a visão exclusivamente empresarial de Donald Trump provavelmente está no âmago das suas propostas protecionistas para a economia.  Quando aumentam as importações do país, Trump enxerga apenas o dinheiro fluindo para fora do caixa daquela que ele, equivocadamente, imagina ser a “América, Inc”. Pensando a economia do país como sendo um negócio gigantesco, Trump talvez acredite que as importações sejam custos que diminuem os lucros da nação, e não a afluência de produtos e serviços adentrando as fronteiras para melhorar o nível de bem estar das pessoas, dando-lhes cada vez maior acesso ao consumo.

Saindo da economia e entrando na seara da administração, encontraremos algumas semelhanças e muitas diferenças entre a boa gestão pública e privada.  Não há dúvida que existem semelhanças.  Tanto empresas privadas como governos devem estabelecer objetivos, desenvolver planos, contratar pessoas e direcioná-las para a realização desses objetivos. Porém, a forma como estas coisas funcionam é fundamentalmente diferente de um setor para o outro.

A principal diferença é que, malgrado os modernos (e vazios) conceitos de “responsabilidade social corporativa”, não existe isso que se convencionou chamar de “interesse público”, ou “bem geral” – para usar as palavras de Adam Smith – no setor privado. As empresas privadas se preocupam apenas com seus acionistas e, na medida em que são a fonte principal de seus lucros, e desde que os interesses destes não se choquem com os seus próprios, com os seus clientes, nunca com terceiros que não investem em seus negócios ou compram seus produtos e serviços, por mais que os marqueteiros de plantão queiram nos fazer acreditar no contrário.

Além disso, e como já dito acima, o desempenho do setor privado é medido pela lucratividade, enquanto desempenho do governo se concentra na realização de objetivos e metas cujo alcance nem sempre é mensurável monetária ou economicamente, o que dificulta sobremaneira a aferição da eficiência governamental.

Por outro lado – e esse é o ponto que mais preocupa na futura administração Trump -, o sucesso de um gestor público está intimamente relacionado à sua capacidade de negociação política. Nenhum governante, por mais popular que possa ser, possui uma “participação controladora” numa democracia, a ponto de fazer e desfazer, sem ter de dar satisfação ao público ou obter apoio político. A noção de limitação de poder baseada na separação constitucional de poderes é fundamental para a realização de um bom governo, pelo menos nas democracias, como é o caso dos Estados Unidos.  Tal limitação geralmente inexiste na esfera privada, onde as decisões têm caráter muito mais autocrático.

Ademais, os governos estão constantemente confrontando valores e fins muitas vezes concorrentes. A solução mais eficiente pode muitas vezes prejudicar certos grupos ou atropelar direitos individuais e constitucionais.  Enquanto no setor privado, a eficiência é o valor número um, no governo é apenas mais um dos muitos valores envolvidos.  Não por acaso, na maioria dos países democráticos existe um princípio segundo o qual ao agente privado é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, mas o agente público só pode fazer estritamente aquilo que a lei permite.

Por último, porém não menos importante, está a questão da publicidade. Nas democracias, há um princípio basilar segundo o qual as ações do governo são (ou deveriam ser) amplamente divulgadas, com muita participação da mídia, não só como entidade informadora, mas também fiscalizadora, algo nem sempre agradável (Trump que o diga) para os governantes. Com raríssimas exceções, isso não ocorre no mundo corporativo, onde os CEOs não precisam dar satisfação de suas decisões, senão para os acionistas.

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Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

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